Sistema de Seguridade Social: entenda o que é
- Burtet e Marocco
- 15 de jul. de 2021
- 2 min de leitura
Muitas dúvidas podem surgir quando falamos em Sistema de Seguridade Social, afinal, são princípios e direitos garantidos aos cidadãos pela Constituição brasileira e contemplam ações e instrumentos para promover o bem-estar de todos.
De forma geral, o Sistema de Seguridade Social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, visando garantir uma sociedade justa e solidária. O problema é que existem situações onde os cidadãos sentem que seus direitos são negados e precisam de apoio jurídico para que, assim, a Lei seja cumprida e elas não sejam prejudicadas. Para isso, é imprescindível conhecer os seus direitos e, nós da Burtet e Marocco Advogados Associados, te explicamos cada um deles!
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é uma área relativa à regulamentação da previdência e do acesso aos seus benefícios, tratando de aspectos como o amparo aos beneficiários, segurados ou dependentes, que se encontram em alguma situação de necessidade social. Existem diferentes tipos de benefícios, mas, para consegui-los é preciso que a pessoa seja ou tenha sido contribuinte da previdência. São eles:
● Aposentadoria: por idade, tempo de contribuição ou invalidez;
● Auxílio: doença, acidente ou reclusão;
● Seguro maternidade;
● Salário família;
● Pensão por morte.
Direito à Saúde
No Brasil, o Estado garante que todos os cidadãos, independentemente de contribuições, classes sociais ou faixas de renda, tenham acesso à saúde, com atendimento médico e hospitalar, visando a sua integridade física e psicológica. Os tratamentos são oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Direito à Assistência Social
Por sua vez, o Direito à Assistência Social diz respeito à proteção de pessoas que poderiam estar em situações de vulnerabilidade. Ou seja, é realizada a proteção social da família, da maternidade, da infância e adolescência, de idosos e de pessoas com algum tipo de deficiência que precisam do auxílio do Estado.
Precisa de ajuda com alguma dessas situações? Então, entre em contato e marque uma conversa!
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